..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
18/04/2007	Acórdão 422/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2007	Acórdão 422/ 2007	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
11/09/2008 11:43	492863/08	PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas

Data	Descrição
30/07/2008 11:20	do Protocolo nº 414170/08, referente pedido de cópias do processo
22/02/2005 15:49	do Protocolo nº 63670/05
20/05/2004 10:05	do Protocolo nº 181502/04, referente documentos de fls. 30 a 206.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		20/01/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 242/ 2005		07/03/2005
DG		20/01/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 243/ 2005		07/03/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
07/05/2020	2292	Despacho Processual Diverso nº 482/2020
04/05/2007	97	Acórdão nº 422/2007
11/09/2006	65	Edital Diverso nº 128/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
04/05/2020 15:25	CMEX
27/04/2020 17:24	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 482/2020 -
05/05/2011 12:21	CMEX	Instrução nº 260/2020 -
28/10/2010 17:28	SITIO
30/07/2008 14:15	DEX
30/07/2008 11:33	DAMP
31/08/2007 14:50	DEX
28/08/2007 09:35	GP
28/05/2007 10:33	DEX
30/04/2007 16:46	S2C
30/04/2007 16:41	DG
27/04/2007 14:56	S2C
19/04/2007 09:47	DG
21/11/2006 10:58	GCAML
09/11/2006 14:22	SMPjTC	Parecer nº 19880/2006 - desaprovação
13/07/2006 16:22	DAT	Instrução nº 9408/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
06/07/2006 14:16	GCAML
30/06/2006 14:48	DEX
23/05/2006 11:41	GCAML
19/05/2006 10:23	DP
28/04/2006 16:10	SMPjTC	Parecer nº 8946/2006 - desaprovação
07/03/2005 14:29	DAT	Instrução nº 2946/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/12/2004 14:39	DG
13/05/2003 15:31	DAT	Instrução nº 7258/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.